Publicado em 6 de novembro de 2018 por

Segundo TJMG, desembargadores devem analisar agravo de instrumento nesta terça-feira.

TJMG julga recurso contra apreensão judicial de bens de Eike Batista — Foto: LUCIANO BELFORD/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDOTJMG julga recurso contra apreensão judicial de bens de Eike Batista — Foto: LUCIANO BELFORD/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga nesta terça-feira (6) um recurso contra a apreensão judicial de bens do empresário Eike Batista. De acordo com o tribunal, os desembargadores da 6ª Câmara Cível devem analisar o agravo de instrumento no início da tarde.

Entramos em contato com a defesa do empresário, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.

Em maio de 2017, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte decretou a apreensão judicial dos bens de Eike Batista para que dívidas referentes à MMX Sudeste, empresa de mineração criada pelo empresário, sejam quitadas. À época, o recuperador judicial da empresa, Bernardo Bicalho, que entrou com a ação na Justiça, informou que o débito era de R$ 790 milhões.

No recurso, a defesa de Eike Batista alegou que a “decisão ultrapassou os limites processuais de admissibilidade e regularidade da demanda, visto que deferiu medida extremamente gravosa, com base em meras suposições do administrador judicial e antes de possibilitar a manifestação prévia do recorrente e de outros acionistas”.

Eike Batista foi preso em janeiro de 2017 na Operação Eficiência, após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões (ou R$ 52 milhões) a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, em propina. Ele ficou detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, e foi solto depois que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus.

Apreensão de bens

Segundo a decisão da juíza substituta da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Soraya Brasileiro Teixeira, o patrimônio pessoal de Eike Batista poderá ser usado para pagar o débito da empresa, que está em recuperação judicial desde 2014.

Na época, a MMX disse que “a medida visa preservar o valor da Companhia, sua função social e o estímulo à atividade econômica, atendendo de forma organizada aos interesses de seus credores e acionistas e contingenciando de maneira responsável os recursos existentes em caixa”.

A juíza comparou a MMX Sudeste a uma pirâmide financeira, cujo objetivo era dar lucro para os donos e prejuízo para credores e investidores.

De acordo com a página da MMX na internet, o sistema Sudeste é formado pelas unidades Serra Azul e Bom Sucesso, ambas em Minas Gerais. Só a Serra Azul teria capacidade instalada para produzir anualmente cerca de 6 milhões de toneladas de minério de ferro.

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Publicado em 15 de setembro de 2018 por

No recurso, a defesa de Lula pediu que o Supremo considere inadequada a ordem de prisão porque o juiz não indicou os motivos para a necessidade de prender o ex-presidente.

Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STFMinistro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu “vista” nesta sexta-feira (14) de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão após condenação em segunda instância – pedir vista, no jargão jurídico, significa que o ministro quer mais tempo para estudar o caso.

O julgamento do recurso estava sendo decidido no plenário virtual (no qual os ministros votam pelo computador). Com o pedido de Lewandowski, será transferido para o plenário físico, onde os ministros se reúnem presencialmente.

No plenário físico, o julgamento começará de novo – todos os ministros votarão, inclusive os que já tinham se posicionado no plenário virtual. Estes poderão manter ou modificar o voto.

Antes do pedido de vista, o placar estava 7 a 1 contra o recurso. Se no novo julgamento o recurso for aceito, Lula, preso desde abril em Curitiba, ganha liberdade.

Quem determinará a data do novo julgamento é o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que tomou posse nesta quinta (13).

A votação eletrônica no plenário virtual começou no último dia 7. O prazo para conclusão se encerraria às 23h59 desta sexta-feira. Faltavam os votos dos ministros Luiz Fux, Celso de Mello e do próprio Lewandowski.

 COMO VOTARAM OS MINISTROS NO PLENÁRIO VIRTUAL

Contra o recurso A favor do recurso
Edson Fachin Marco Aurélio Mello
Cármen Lúcia
Alexandre de Moraes
Dias Toffoli
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber
Gilmar Mendes

Lewandowski informou que pediu vista diante da divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello, o único a se manifestar contra a manutenção da prisão.

No recurso, a defesa de Lula pediu que o Supremo considere inadequada a ordem de prisão porque o juiz não indicou os motivos para a necessidade de prender o ex-presidente.

No entendimento dos advogados, a prisão em segunda instância foi permitida, mas não pode ser automática, já que os juízes precisariam esclarecer as razões para prender alguém enquanto ainda houver recurso pendente de julgamento.

O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, enviou o processo para julgamento no plenário virtual por considerar que não há mais necessidade de discussão do assunto porque o STF já consolidou o entendimento de que é possível executar a pena de prisão a partir da condenação confirmada por tribunal de segunda instância.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – um tribunal de segunda instância – a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

O ministro Marco Aurélio Mello, único a votar a favor da liberdade de Lula, entendeu que o ex-presidente não poderia ter sido preso sem que o juiz justificasse a necessidade da prisão.

“Procede a irresignação, considerada a omissão verificada, ante o fato de a ordem de prisão ter sido implementada automaticamente, a partir do esgotamento da jurisdição em segunda instância, sem fundamentação adicional sobre a adequação da medida no caso concreto.”

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Publicado em 13 de setembro de 2018 por

Ele está preso na penitenciária em Tremembé (SP) condenado pelo assassinato da ex-namorada Mércia Nakashima. Crime foi em 2010. MP deu parecer contrário ao pedido na última terça-feira (11).

Mércia Nakashima e Mizael Souza foram namorados e ele acabou condenado pela morte dela; assassinato foi em 2010 — Foto: Arquivo/Reprodução/TV Globo/Juliana Cardilli/G1Mércia Nakashima e Mizael Souza foram namorados e ele acabou condenado pela morte dela; assassinato foi em 2010 — Foto: Arquivo/Reprodução/TV Globo/Juliana Cardilli/G1

O detento Mizael Bispo de Souza, condenado a 22 anos e oito meses pela morte da ex-namorada Mércia Nakashima, recorreu à Justiça para ter assistência médica fora do presídio em Tremembé (SP), onde cumpre pena pelo assassinato desde agosto de 2015. O crime foi em 2010.

O pedido foi feito no fim do ano passado e submetido a esclarecimentos da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) sobre a saúde do presidiário. No último dia 11, com as informações do Estado, o Ministério Publico (MP-SP) deu parecer contrário ao requerimento de Mizael. Não há prazo para decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC).

No pedido feito pelo advogado de Mizael, Marcos Vinícius Cesar Doria, ele diz que o detento precisa fazer exames cardiológios em ‘estabelecimento adequado’ e solicita escolta policial para acompanhar o condenado.

A SAP informou ao judiciário que Mizael faz acompanhamento com médico cardiologista desde março de 2017, que passa por consultas períodicas e atualmente tem estado de saúde considerado estável, mantendo medicação contínua. Ele toma medicamentos como losartana, para hipertensão, e atenolol, para doenças vasculares.

A pasta afirmou ainda que Mizael fez teste ergométrico e ecocardiograma em março deste ano, com resultados dentro da normalidade.

Com base neste documento da SAP, o promotor Luiz Marcelo Negrini, considerou que Mizael já recebe o atendimento médico necessário dentro do sistema prisional e não tem qualquer problema que afete seu estado clínico – por isso, o MP deu parecer contrário à saída do preso para fazer exame.

Antes do pedido para deixar a prisão para fazer exames, Mizael já tentou cumprir pena domiciliar, alegando risco de vida na unidade onde está preso; e também pediu progressão para o regime semiaberto em 2016. Os dois pedidos foram negados pela Justiça.

G1 procurou o advogado de Mizael, Marcos Vinícius Cesar Doria, que reforçou que o pedido “é um direito comum a todos os detentos”.

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Publicado em 12 de setembro de 2018 por

No semiaberto os detentos têm direito a saídas temporárias no Dia dos Pais e no Dia das Crianças, por exemplo. Pedido da defesa aguarda julgamento da VEC em Taubaté. Ele está preso desde 2008.

Pai da menina Isabella foi condenado em 2010 pela morte da menina de 5 anos; ele nega o crime — Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo/ArquivoPai da menina Isabella foi condenado em 2010 pela morte da menina de 5 anos; ele nega o crime — Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo/Arquivo

O detento Alexandre Alves Nardoni, condenado a 30 anos e dois meses de prisão pela morte da filha Isabella, pediu progressão ao regime semiaberto. Ele cumpre pena por homicídio qualificado na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé (SP), desde maio de 2008.

O pedido da defesa do presidiário é do último dia 5 e teve parecer contrário do Ministério Público nesta terça-feira (11) (leia mais abaixo). Não há prazo para julgamento do pedido na Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté (SP).

A defesa de Nardoni considera que ele já tem direito a um regime prisional mais brando porque já cumpriu o lapso temporal necessário à concessão do benefício – o correspondente a dois quintos da pena, considerado no cálculo o abatimento de 634 dias da pena por trabalhar na penitenciária.

O advogado de Nardoni, Roberto Podval, considera que o detento cumpriu o tempo de permanência exigida no regime fechado no último dia 5 de setembro. “O peticionário preenche o requisito objetivo para a progressão ao regime semiaberto”, disse no processo enviado à VEC.

Além disso, ele destacou que o pai de Isabela também cumpre requisitos subjetivos para o benefício, como bom comportamento carcecário, sendo que nunca cometeu faltas disciplinares, sem envolvimento com facções criminosas e afirma que ele nunca tentou fugir. “Tem e sempre teve conduta exemplar”, argumentou a defesa de Nardoni no pedido.

No semiaberto os detentos têm direito a cinco saídas temporárias no ano, entre elas Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.

Também condenada pela morte da menina Isabela, a madrasta Anna Carolina Jatobá já cumpre pena no regime semiaberto desde o ano passado. Tanto ela, quanto Alexandre, condenados em 2010, sempre negaram ter matado a criança.

O advogado Roberto Podval foi procurado por telefone, mas ele não quis acrescentar informações além das que já constam no pedido feito pela defesa.

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Publicado em 12 de setembro de 2018 por

MP acusa Andressa Araújo de querer ficar com bens do casal; julgamento está marcado nesta quarta. Mulher alega tiro foi acidental ao ser chamada de ‘gorda’ e apanhar de Sérgio Fernandes em 2013.

Andressa Araújo é acusada de matar o marido, Sérgio Fernandes (no detalhe), com um tiro na nuca enquanto ele dormia — Foto: Reprodução/Arquivo pessoalAndressa Araújo é acusada de matar o marido, Sérgio Fernandes (no detalhe), com um tiro na nuca enquanto ele dormia — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

Após mais de cinco anos, a empresária Andressa Ramos de Araújo vai a júri em São Paulo, nesta quarta-feira (12), acusada de matar o marido, o representante comercial Sérgio Fernandes, com um tiro na nuca enquanto ele dormia.

Segundo o Ministério Público (MP), Andressa cometeu o crime para ficar com os bens adquiridos pelo casal. A ré, que responde ao processo em liberdade, nega a acusação: alega que agiu em legítima defesa após ter sido traída, xingada de “gorda” e apanhado de Sérgio. Segundo ela, o disparo foi acidental.

O crime foi cometido na residência onde eles moravam, em 24 de janeiro de 2013, na Zona Leste da capital. O julgamento do caso está marcado para começar às 13h, no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. Ana Helena Rodrigues Mellim é a juíza do processo.

A mulher deveria ter sido julgada no dia 13 de agosto, mas a magistrada adiou o júri para esta quarta após a Promotoria juntar novos documentos ao processo.

De acordo com o advogado de Andressa, Davi Gebara, como a defesa da ré não teve acesso para analisar o material em tempo hábil, a juíza remarcou uma nova data para o julgamento.

“Foram juntados documentos e a juíza decidiu adiar o júri para que eu pudesse ter tempo de me inteirar do conteúdo do material”, falou Gebara, que se mostra confiante com o julgamento.

“Acredito na absolvição da minha cliente”, disse o advogado de Andressa.

Para a Promotoria, no entanto, Andressa tem de ser condenada porque premeditou o assassinato do marido, com quem estava casada havia 12 anos e tem um filho. Além disso, ela teria modificado a cena do crime, carregando o corpo enrolado numa coberta até a garagem. Em seguida se desfez da arma.

A mulher estava com 28 anos à época. A vítima tinha 33 e a criança, 4. O garoto também dormia no imóvel quando o pai foi morto.

Sérgio Fernandes foi morto com um tiro na nuca por Andressa Araújo. MP a acusa de premeditação; ela alega que agiu em legítima defesa  — Foto: Reprodução/Arquivo pessoalSérgio Fernandes foi morto com um tiro na nuca por Andressa Araújo. MP a acusa de premeditação; ela alega que agiu em legítima defesa — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

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Publicado em 11 de setembro de 2018 por

O caso reacendeu a polêmica sobre onde prender pessoas que se definem como transexuais, mas que foram condenadas por abuso sexual quando eram homens.

Karen White é acusada de ter agredido sexualmente quatro detentas com quem estava presa, na Inglaterra (Foto: Reprodução/Facebook/BBC)Karen White é acusada de ter agredido sexualmente quatro detentas com quem estava presa, na Inglaterra (Foto: Reprodução/Facebook/BBC)

Karen White, de 52 anos, estava presa preventivamente por estupros e outros crimes sexuais que teria cometido – contra mulheres – quando ainda se apresentava como homem e se identificava como Stephen Wood.

Como, porém, se autodefine como transgênero, se veste de mulher e usa maquiagem, ganhou o direito de ser transferida para uma ala feminina onde cumpriria o restante da pena – uma vez que, no Reino Unido, autoridades prisionais adotam diretrizes recomendando que, em geral, o local de reclusão deve corresponder ao gênero que os detentos expressam.

Mas ela não havia feito cirurgia de mudança de sexo. E é acusada de ter aproveitado a proximidade com as presas com quem passou a dividir a cela para assediá-las sexualmente poucos dias depois de ter chegado.

O caso levantou críticas pelo fato de o histórico da presa ter sido desconsiderado em seu processo de transferência e fez ressurgir o debate sobre onde encarcerar mulheres trans com antecedentes de crimes sexuais praticados quando eram homens.

Acusações de violência sexual

Karen havia cumprido um ano e meio de prisão numa ala masculina, quando ainda se identificava como Stephen, por conduta obscena contra um menor.

Durante o julgamento desse crime, ela admitiu que, já na nova prisão, agrediu sexualmente duas das quatro detentas que a acusam de abusos.

Os crimes teriam ocorrido entre setembro e novembro do ano passado e incluído desde assédio sexual e toque indevido até exibição de genitais e comentários impróprios sobre sexo oral.

Vulnerabilidade dupla

O debate agora está centrado em se a autodeclaração de gênero é suficiente para que uma pessoa transgênero seja mantida em presídios femininos ou em celas com outras mulheres.

Os grupos que se opõem a essa autodefinição como critério para definir o local de reclusão alegam que ela traz o risco de homens – que eventualmente se passem por mulheres trans – terem acesso a mulheres vulneráveis.

 Ativistas defensores dos direitos das pessoas transgênero, no entanto, afirmam que os presos dessa comunidade já estão entre os mais vulneráveis e são humilhados pelo sistema prisional.

Para Janice Turner, colunista dos jornais britânicos The Times e The Guardian, no caso de White, os antecedentes eram visíveis e poderiam ter sido usados para evitar que ele fosse transferido para a prisão feminina.

“Prender estupradores em cadeias femininas, deixá-los no meio de presas vulneráveis, alumas delas vítimas de estupro, é como colocar a raposa no galinheiro”, escreveu Turner no Times. A colunista afirma que a segurança das mulheres parece ser menos importante que a “expressão de gênero”.

Frances Crook, gerente-executiva da organização Howard League para a Reforma Penal, argumenta que mulheres em situação de vulnerabilidade estão sendo colocadas em risco por um pequeno número de homens cujo principal interesse é fazer-lhes mal.

“É um debate muito tóxico, mas acho que o sistema prisional tem sido influenciado por conversas extremas e se viu forçado a tomar decisões que têm feito mal às mulheres, tendo colocado os funcionários em uma situação extremamente difícil”, disse ela em um artigo publicado no Guardian.

Mudança de sexo, mudança de prisão

Em julho, quando Karen White se viu diante de juízes no tribunal de Leeds, na Inglaterra, declarou que não havia assediado as detentas já que não se sentia atraída por mulheres. Afirmou ainda que sofria de disfunção erétil.

No entanto, um dos casos pelo qual foi condenada aconteceu justamente quando estava na fase de transição para deixar de ser Stephen e passar a ser Karen.

Crimes sexuais

Frances Crook considera que qualquer um que tenha cometido crimes sexuais ou violentos contra mulheres, que queira ser transferido mas não tenha concluído a mudança de sexo, ou seja, que “ainda tenha o pênis e hormônios masculinos”, não deveria ser colocado junto às detentas.

 Segundo uma investigação da BBC, dos 125 presos transgênero em prisões britânicas, 60 estão encarcerados em razão de crimes sexuais. Estima-se que 25 deles estejam em prisões femininas e outros 34 que nasceram homens e vivem como mulheres estejam em alas especiais para homens que cometeram crimes sexuais.

De acordo com autoridades carcerárias, muitos pediram transferência para prisões femininas.

O Ministério da Justiça pediu desculpas por não ter levado em conta o histórico de crimes de White em seu processo de transferência de prisão e que está revisando agora os seus processos de avaliação.

Um porta-voz do Serviço Prisional disse que “embora tenhamos o cuidado de lidar com todos os prisioneiros, incluindo transgêneros, com tato e de acordo com a lei, estamos certos de que a segurança de todos os presos deve ser nossa prioridade absoluta”.

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Publicado em 5 de setembro de 2018 por

A Promotoria pede que o candidato seja condenado à suspensão dos seus direitos políticos e à perda de eventual função pública que ocupe. Segundo assessoria da campanha, ‘não há fato novo, apenas conclusão equivocada’.

Alckmin deixa a sede do MP paulista em 15 de agosto, após prestar depoimento sobre a suspeita de caixa 2. (Foto: GloboNews/Reprodução)Alckmin deixa a sede do MP paulista em 15 de agosto, após prestar depoimento sobre a suspeita de caixa 2. (Foto: GloboNews/Reprodução)
 O Ministério Público de São Paulo apresentou ação nesta quarta-feira (5) contra o candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, por improbidade administrativa. Na ação, o MP acusa o ex-governador tucano de ter recebido R$ 7,8 milhões por meio de caixa dois na campanha de 2014 ao governo de São Paulo, via Odebrecht.

A Promotoria pede que Alckmin seja condenado à suspensão dos seus direitos políticos, à perda de eventual função pública que ocupe, à perda de “valores ilicitamente acrescidos”, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos direta ou indiretamente.

Em ações cíveis, como é o caso da improbidade administrativa, o Ministério Público não faz uma denúncia contra o investigado, e sim ajuíza uma ação.

As investigações são originárias das delações da Odebrecht e estavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foram enviadas ao Ministério Público Eleitoral após Alckmin perder o foro privilegiado, em abril, quando renunciou ao cargo de governador de São Paulo para disputar a Presidência. Paralelamente ao Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público do Estado abriu procedimento para investigar a possibilidade de ato de improbidade.

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Publicado em 1 de setembro de 2018 por

Ministros consideraram petista inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. PT terá 10 dias para substituir candidato. Defesa poderá recorrer ao próprio TSE ou ao STF.

O plenário do TSE durante sessão extraordinária que analisou a candidatura do ex-presidente Lula (Foto: Carlos Moura/Ascom/TSE)O plenário do TSE durante sessão extraordinária que analisou a candidatura do ex-presidente Lula (Foto: Carlos Moura/Ascom/TSE)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por 6 votos a 1, em julgamento concluído na madrugada deste sábado (1º), pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

Na sessão, a maioria dos ministros também proibiu Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para os presidenciáveis. O PT terá agora dez dias para substituir o candidato.

A maioria dos ministros entendeu que decisão entra em vigor desde já, embora ainda exista possibilidade de recurso ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Após o julgamento, a defesa não adiantou o que pretende fazer. Os advogados afirmaram que ainda vão discutir com o PT se e como vão recorrer da decisão.

Na última parte da sessão, os ministros decidiram que, até a substituição de Lula, o PT poderá continuar fazendo propaganda eleitoral, mas sem a participação dele como candidato.

Segundo a defesa, Lula poderá aparecer, mas somente na condição de apoiador do candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, que poderá vir a substituí-lo como cabeça de chapa.

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Publicado em 29 de agosto de 2018 por

Juiz de Goiânia fixou R$ 13,6 mil de indenização considerando que o noivo foi desleal, adiando a cerimônia para tirar proveito econômico; réu se defendeu dizendo que casamento se rompe ‘até na hora da cerimônia’.

Juiz disse que comportamento do noivo foi 'reprovável' e 'insensível', em Goiânia (Foto: TJ-GO/Reprodução)Juiz disse que comportamento do noivo foi ‘reprovável’ e ‘insensível’, em Goiânia (Foto: TJ-GO/Reprodução)

Um homem, de identidade não divulgada, foi condenado a pagar R$ 13,6 mil de danos morais e materiais à ex-noiva após romper o noivado, mas manter o contrato do local da festa de casamento para se casar dois meses depois com outra mulher, em Goiânia. Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a decisão considerou que o noivo foi desleal, adiando a cerimônia por várias vezes para tirar proveito econômico até a data do rompimento.

O homem, em sua defesa, afirmou que o casamento pode ser rompido até mesmo na hora da cerimônia e que isto não pode, na opinião dele, resultar em indenização. A defesa também alegou que não deve haver danos morais, já que o rompimento não se deu de forma agressiva ou que atentasse à dignidade da ex-noiva.

A decisão judicial é do juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 14ª Vara Cível da comarca de Goiânia. Na sentença, o magistrado considera que o homem foi desleal ao romper o noivado e se casar dois meses depois, em dezembro de 2011, com outra pessoa, apontada como amante pela ex.

Leia Mais Homem que rompeu noivado e manteve contrato de festa para se casar com outra é condenado a indenizar ex-noiva

Publicado em 28 de agosto de 2018 por

Ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea). Obelisco com as inscrições fica na Praça da Bíblia, em Praia Grande, litoral paulista.

Praça da Bíblia tem obelisco com quatro lados, ocupados por versículos bíblicos (Foto: Amauri Pinilha/PMPG)Praça da Bíblia tem obelisco com quatro lados, ocupados por versículos bíblicos (Foto: Amauri Pinilha/PMPG)

A Justiça determinou que a Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, retire as inscrições bíblicas de um monumento erguido durante a reforma de uma praça da cidade. A sentença, estabelecida em maioria por desembargadores, é decorrente de uma ação impetrada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea).

Com área total de 2.375,82 m², a Praça da Bíblia teve construído, ao centro, um obelisco revestido em mármore branco com 10 metros de altura. O equipamento foi um dos alvos da reurbanização da Avenida Presidente Kennedy, ao custo de R$ 53,5 milhões, durante a gestão do então prefeito Roberto Francisco dos Santos.

Na ocasião da inauguração do espaço, em 2012, o então chefe do Executivo, que morreu em dezembro de 2017 vítima de um infarto, afirmou que a reforma era, justamente, para agregar fiéis no bairro Maracanã. “A Praça da Bíblia será um local para que todos os cristãos possam realizar celebrações religiosas”, disse.

Dois anos depois, a Atea ajuizou uma ação civil pública para que fossem retirados os dizeres religiosos no obelisco. A entidade justificou a atitude a partir o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que veta o Estado em estabelecer cultos ou ações religiosas.

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